Juliana Franco Barbosa, Advogado

Juliana Franco Barbosa

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Juliana Franco Barbosa, Advogado
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Artigo · há 2 anos

Checklist inicial de nulidades de um processo administrativo ambiental federal não tributário.

• Se você é um(a) advogado(a) que acabou de ter o primeiro contato com um processo administrativo ambiental ou até mesmo se é o(a) autuado(a) e acabou de ser notificado(a) da existência de um, esse...
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo · há 4 anos
Auto de infração ambiental invalidado pelo princípio non bis in idem

Auto de infração ambiental invalidado pelo princípio non bis in idem

Artigo original em https://advambiental.com.br/violacao-ao-principio-do-non-bis-in-idem-anula-auto-de-infracao-ambienta... 🔴INSTAGRAM: https://www.instagram.com/advocaciaambiental / Mesmo diante de...
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